Última atualização: Agosto de 2022

Prezado(a) Assinante, A FISIOANDREO oferece serviço de formação facultativa e complementar para acadêmicos (as) de ensino superior de cursos na área da saúde ou profissionais já graduados (as) por meio de aulas livres e eletivas, online, por assinatura, destinados a incrementar a formação dos alunos, sendo estes cursos compostos por vídeo aulas.  A Plataforma é o local no qual os cursos online são elaborados por Pedro Andreo, Fisioterapeuta, Especialista e Mestre em ciências fisiológicas, cujo o conteúdo é executado de maneira transparente para todos os Assinantes (“Serviços”).

Nós, da FISIOANDREO consideramos que a relação com nossos Assinantes deve ser pautada na máxima confiança, ética profissional e respeito, para garantir a todos a melhor experiência de usuário possível. A utilização da Plataforma será guiada pelos nossos Termos de Uso, as regras que orientam a gestão e norteiam o cuidado com os nossos Assinantes. Para utilizar os serviços da Plataforma, você deverá concordar e aceitar os Termos de Uso. Destacamos ser de extrema importância a compreensão completa e a leitura total deste documento. Por isso, utilizamos uma metodologia focada no Assinante para a redação das cláusulas, com o intuito de facilitar a compreensão por todos.

A FISIOANDREO oferece os Serviços, principalmente, para dois tipos de público-alvo: (i) pessoas físicas interessadas em adquirir os Serviços (“Usuários”).Tenha em mente que esta versão dos Termos é exclusivamente destinada aos Usuários.

1.1. Âmbito

Os presentes Termos e Condições Gerais de Uso (a seguir referidos apenas como “Termos de Uso” ou “Termos”) vinculam todas as atividades desenvolvidas e serviços oferecidos por meio da plataforma da FISIOANDREO (denominada a seguir simplesmente como “Plataforma”), que engloba o website, os cookies, o domínio, vídeos, áudios, imagens, livros, bem como quaisquer modalidades de mídias, aplicativos, programas de computador e demais extensões de titularidade da FISIOANDREO.

1.1.1. A Plataforma é de titularidade da FISIOANDREO, sociedade empresária limitada, com sede na Rua Tupã, nº 20, sala 15, Zona 4, na Cidade de Maringá e Estado do Paraná  CEP 87014310, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 43.785.133/0001-23 e está sob sua responsabilidade e gestão.

1.2. Assinantes

Os Assinantes são pessoas físicas, estudantes da área da saúde ou profissionais devidamente habilitados e com inscrição regular pela respectiva entidade de classe da área da saúde da sua região, que desejam se aprofundar em diferentes áreas da fisiologia, exemplificativamente:

(I) estudantes do ensino superior das áreas da saúde interessados em se aprimorar em matérias da grade curricular ou extracurricular  (“Estudantes”);

(II) profissionais de saúde formados buscando atualização (“Graduados”);

(III) professores de graduação de cursos nas áreas da saúde (“Professores”);

(IV) demais interessados que atendam aos requisitos dispostos no caput acima (“Outros Interessados” e, em conjunto com Estudante, Profissionais e Professores, “Assinantes”).

1.3. Adesão e Aceite

Pelo presente instrumento, os Assinantes ficam cientes e concordam que, para utilizarem a Plataforma, devem aderir e concordar integralmente com o disposto nos presentes Termos. A adesão e anuência também indicam que o Usuário certifica que atende os requisitos elencados na cláusula 1.2 e assume todas as responsabilidades decorrentes da relação ora estabelecida com  a FISIOANDREO anuência pode ocorrer das seguintes formas:

(I) clicando na caixa de “Aceitação dos Termos”, exibida na rota de acesso aos Serviços, conforme descrito no item “Dinâmica de Cadastro e Acesso” abaixo; ou

(II) por meio da assinatura de contrato de parceria e/ou prestação de serviços com o FISIOANDREO.

1.4. Modificações

A FISIOANDREO se reserva o direito de, a qualquer momento, modificar os Termos de Uso, mediante o envio de notificações para ciência dos Assinantes e sem qualquer responsabilização da FISIOANDREO perante os Assinantes.

1.4.1. Quaisquer modificações efetuadas pela FISIOANDREO na plataforma entrarão em vigor imediatamente após sua publicação online, sendo o envio de comunicação ao Assinante apenas para ciência, excetuando-se os casos em que atualizações dos Termos de Uso dispuserem de prazo para entrada em vigor. Caso o Usuário deseje interromper o uso da Plataforma e solicite o apagamento dos seus dados pessoais, o procedimento será realizado no prazo de 05 (cinco) dias úteis.

1.4.2. Os Assinantes deverão aceitar as alterações dos Termos de Uso, caso ocorram, para continuar a utilizar a Plataforma. A aceitação será entendida como tácita caso não haja manifestação em contrário, ou se o Assinante continuar acessando a Plataforma, normalmente, após o recebimento da notificação da alteração no endereço de e-mail cadastrado na FISIOANDREO. As modificações não se aplicam a operações que tenham sido feitas antes da publicação destas. Se qualquer alteração for inaceitável para o Assinante, este deverá providenciar a desativação de seu cadastro e deixar de utilizar a Plataforma.

1.5. Requisitos

Para se tornar Assinante e utilizar dos Serviços da Plataforma, é imprescindível que a pessoa:

(I) seja maior de 18 anos de idade;

(II) esteja em pleno gozo de sua capacidade para praticar atos da vida civil;

(III) cumpra os requisitos estabelecidos na seção “Assinantes”, item 1.2.

1.5.1. Caso o Assinante não cumpra os requisitos estabelecidos no item (I) acima, será necessária a autorização de UM de seus pais ou representante legal para viabilizar sua utilização aos serviços da plataforma

1.5.2. O responsável legal ou pai/mãe que permitir que a pessoa menor de idade utilize nossos serviços concordará com estes termos e será responsável pelas atividades deste aos nossos serviços.

2.1. Dinâmica de Cadastro e Acesso

Para acesso à Plataforma, o Assinante deve cumprir as seguintes etapas:

1. Acesso: acessar a plataforma, no website www.fisioandreo.com;
2. Registro: preencher os dados solicitados para o registro (sendo certo que o tratamento dos dados está sujeito à Política de Privacidade da FISIOANDREO. Os dados pessoais podem ser coletados diretamente do usuário, obtidos através de terceiros ou coletados automáticamente.  Os dados pessoais podem envolver: informações cadastrais, como e-mail, nome completo, endereço, telefone, celular, CPF, formação. Após preenchimento o assinante deve marcar a opção de aceite destes Termos, confirmando que reconhece e concorda com todas as disposições aqui previstas;
3. Validação de registro: após a solicitação de registro, o administrador do site será notificado e a liberação de acesso ocorrera manualmente pelo administrador (liberação não automática). Após a liberação de acesso, o usuário recebera uma notificação no e-mail registrado.
4. Escolha do plano: o Usuário poderá optar por um dos planos simples ou combos, conforme descrito no item “Planos e Valores” abaixo, para continuar a receber conteúdos inéditos e atualizados da FISIOANDREO;

2.1.1 Planos e Valores

O cadastro na Plataforma www.fisioandreo.com é totalmente gratuito. Todos os Assinantes cadastrados serão automaticamente incluídos no plano GRATUITO (PERÍODO DE TESTE), no qual terão acesso por  dois (02) dias ou 48 horas a TODO CONTEÚDO DO SITE. Além disso, o Assinante pode optar pela aquisição do plano de sua preferência, o que disponibiliza acesso a mais recursos e/ou conteúdo, podendo ser contratado da seguinte forma:

1. a) mensal: duração de 01 (um) mês, contado da contratação, com renovação não automática. Para renovação o usuário devera fazer uma nova compra.
2. b) trimestral: duração de 03 (três) meses, contado da contratação, com renovação não automática. Para renovação o usuário devera fazer uma nova compra.
3. c) semestral: duração de 06 (seis) meses, contados da contratação, com renovação não automática. Para renovação o usuário devera fazer uma nova compra.
4. d) anual: duração de 12 meses, contados da contratação, com renovação não automática. Para renovação o usuário devera fazer uma nova compra.
5. e) Além dos planos mencionados acima, o Usuário poderá adquirir conteúdos específicos de acordo com o disponibilizado na pagina www.fisioandreo.com/planos-de-assinatura/ a critério do Usuário, sendo estes com duração de um (01) mês contados da contratação, com renovação não automática. Para renovação o usuário devera fazer uma nova compra. 
6. f) Após o períodos de teste e no caso da não aquisição de nenhum plano o usuário será movido para o modo SEM PLANO (o usuário não tem mais acesso aos conteúdos exclusivos, mas é permitido login apenas para a aquisição de um plano de assinatura). Na persistência no modo SEM PLANO por um período de doze (12) meses, o usuário, bem como seus dados, serão apagados do nosso sistema.  Deste modo, caso o usuário queira usufruir dos nossos serviços, será necessário um novo registro.
7. g) O usuário pode fazer a exclusão de sua conta pelo https://fisioandreo.com/perfil/ ou solicitar a qualquer momento a exclusão de sua conta, bem como seus dados pelo e-mail: fisioandreo@fisioandreo.com

2.1.2. O valor da assinatura será cobrado de acordo com o plano selecionado pelo usuário. Adicionalmente, a FISIOANDREO poderá eventualmente realizar ofertas e/ou promoções especiais de assinaturas, sendo de seu exclusivo critério o prazo para encerramento/veiculação destas.

2.1.3. Os planos de assinatura e seus respectivos preços poderão ser revisados e ajustados periodicamente pela FISIOANDREO, com o objetivo de melhoria de seus serviços. Adicionalmente, o preço de uma assinatura poderá ser reajustado anualmente, ou com maior frequência, desde que permitido pela legislação vigente, de acordo com a variação positiva estabelecida pelo Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M), publicado pela Fundação Getúlio Vargas, ou outro índice que venha a substituí-lo.

2.2. Obrigações dos Assinantes

Todos os Assinantes da Plataforma se obrigam a observar as disposições destes Termos de Uso e toda a legislação aplicável, utilizando a Plataforma exclusivamente para os fins a que se destina. O Assinante obriga se, ainda, a:

1. a) Não divulgar a terceiros seu “login” e senha de acesso, nem permitir o uso de tais informações por terceiros, conforme descrito no item 3.2 abaixo;
2. b) Fornecer informações cadastrais totalmente verídicas e exatas, responsabilizando-se exclusiva e integralmente por todo o conteúdo por si informado no cadastro;
3. c) Não utilizar a FISIOANDREO de qualquer outra forma que afete sua disponibilidade de uso por outros Assinantes ou de qualquer outra forma que possa danificar, desativar, ou sobrecarregar os servidores ou redes;
4. d) Não utilizar a FISIOANDREO para qualquer propósito que seja ilícito ou proibido pelos Termos de Uso e/ou pelas normas aplicáveis;
5. e) Possuir os requisitos mínimos para cadastrar-se e utilizar a Plataforma, de idade e capacidade civil, como elencado na cláusula 1.5 acima;
6. f) Utilizar-se, sempre, da moral, dos bons costumes, ética e boa-fé esperados no comportamento entre Assinantes.

2.3. Obrigações da Plataforma

É obrigação da FISIOANDREO:

1. a) Disponibilizar aos Assinantes os serviços da Plataforma, com um espaço virtual compostos por vídeo aulas.
2. b) Manter, a seu critério, e segundo disponibilidade no mercado, a atualização constante da Plataforma visando a seu aperfeiçoamento e adaptação às novas tecnologias disponíveis;
3. c) Proteger a confidencialidade de todas as informações dos Assinantes e dos cadastros relativos aos Assinantes, conforme previsto nestes Termos e na Política de Privacidade da FISIOANDREO;
4. d) Realizar moderação de conteúdo quando identificar comportamento inapropriado de Assinantes.
5. e) Realizar moderação/vedação de Assinantes considerados falsos, ou que apresentem comportamentos inadequados tais como fotos agressivas, nome ofensivo ou discurso de ódio, conteúdo ilegal ou contra a moral e os bons costumes, desativando seus respectivos cadastros.

2.4. Legislação Aplicável

Os Assinantes, bem como a FISIOANDREO, declaram que cumprem, em sua totalidade, todas as disposições e princípios previstos (i) no Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965, de 2014), (ii) na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709, de 2018), e (iii) nas demais normas aplicáveis à Plataforma e aos Serviços no Brasil.

2.4.1. Dados Cadastrais – Todas as questões relacionadas ao tratamento dos dados pessoais fornecidos pelos Assinantes a FISIOANDREO estarão submetidas à Política de Privacidade da FISIOANDREO, disponível em: Política de Privacidade

2.4.2. Foro – É definido o foro da Comarca de Porto Alegre, Rio Grande do Sul, como competente para dirimir eventuais controvérsias oriundas destes Termos de Uso, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, devendo-se dar prioridade, sempre, às tentativas de resolução por auto composição.

2.5. Capacidade

O Assinante declara, ao consentir com este documento para utilizar a Plataforma, que detém plena capacidade  civil, podendo celebrar contrato e assumir obrigações, e detém a idade mínima permitida pela legislação de  seu país prevista para a maioridade, ficando ciente, desde já, que o fornecimento de informações cadastrais falsas ou inverídicas registradas ou fornecidas durante o processo eletrônico de contratação de quaisquer serviços constitui crime, nos termos do artigo 299 do Código Penal Brasileiro.

2.6. Declarações

Os Assinantes declaram, através do aceite destes Termos, que estão devidamente regularizados para realizarem as operações dentro da Plataforma e que a FISIOANDREO não terá qualquer responsabilidade por quaisquer problemas advindos da falta de registro dos Assinantes nos órgãos competentes, bem como advindos dos recebíveis ora negociados na Plataforma.

3.1. Restrições

3.1.1. É proibida a utilização, pelos Assinantes, de qualquer tipo de programa caracterizado como spider/crawler ou de mineração de dados, que tenham como finalidade a quebra de sistemas de segurança, senha, captcha, ou ainda qualquer tipo ou espécie correlata, além de outros aqui não tipificados, mas que atuem de modo automatizado, tanto para realizar operações massificadas ou para quaisquer outras finalidades, sob pena de adoção de todas as medidas cabíveis pela FISIOANDREO, sem prejuízo da obrigação de reparar quaisquer perdas e danos eventualmente apurados e/ou suportados pela FISIOANDREO que decorrerem desta utilização indevida.

3.1.2. É proibida, ainda, a coleta de dados pessoais e cadastro de outros Assinantes da Plataforma para quaisquer fins.

3.2. Uso de Cadastro por Terceiros

Os cadastros realizados pelos Assinantes na Plataforma são individuais e intransferíveis, devendo a FISIOANDREO ser imediatamente notificada pelo Assinante sobre qualquer uso não autorizado ou qualquer outra violação de segurança. A FISIOANDREO não será responsável por quaisquer prejuízos ou danos oriundos do uso de ‘Login’ e ‘Senha’ por terceiro, com ou sem o consentimento do Assinante.

Obs: a plataforma não possibilita o login de uma mesma conta em mais de um aparelho simultaneamente.

3.2.1. Os Assinantes deverão: (i) ser cuidadosos com os dados pessoais sempre que acessarem a Internet; (ii) tomar outras medidas necessárias para se protegerem de danos, inclusive fraudes online e off-line; (iii) ser diligentes no uso do conteúdo disponibilizado pela FISIOANDREO na Plataforma; e (iv) cumprir rigorosamente todas as determinações destes Termos de Uso e da Política de Privacidade.

3.2.2. É vedada a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência da conta do Assinante, uma vez que esta é única, individual e intransferível.

4.1. Remuneração

Caso o Assinante opte pela utilização de qualquer dos planos pagos, conforme descritos no item 2.1.1 acima, todos os valores devidos a FISIOANDREO deverão ser pagos através da plataforma gerenciada por terceiros, instituições especializadas em pagamento online que prestam serviço para FISIOANDREO, deste modo, nosso site pode ter links para sites externos que não são operados por nós. Esteja ciente de que não temos controle cobre o conteúdo e práticas desses sites e não podemos aceitar responsabilidade por suas respectivas políticas de privacidade.

4.1.1. A FISIOANDREO poderá oferecer ao Assinante outros serviços e utilidades específicas, mediante remuneração, o que dependerá sempre de prévia e expressa anuência e contratação pelo Assinante, a seu exclusivo critério.

4.1.2. A FISIOANDREO poderá, a qualquer momento, modificar o formato gratuito ora vigente , passando a exercer cobrança de valores pelo uso do referido plano. Nesse caso, a FISIOANDREO deverá obter a expressa concordância dos Assinantes para que estes continuem utilizando o plano, mediante cobrança, ou, caso não concordem, realizar o bloqueio do cadastro dos Assinantes que optarem por não aderir ao pagamento convencionado.

4.2. Cancelamento por inadimplemento

Caso seja verificado o inadimplemento da obrigação de pagamento por parte do Assinante em decorrência de quaisquer motivos, a FISIOANDREO poderá cancelar ou suspender o acesso do Assinante até que seja normalizada a situação de inadimplemento.

4.3. Direito de arrependimento

A FISIOANDREO, buscando respeitar o Código de Defesa do Consumidor com relação às compras realizadas em ambiente virtual através da Plataforma, efetuará o cancelamento da compra mediante estorno na conta indicada pelo Assinante, como forma de tutelar o direito ao arrependimento do Usuário, em até 07 (sete) dias, contados da realização da contratação de serviço de assinatura onerosa, ou da renovação automática.

4.3.1. Caso, em até 07 (sete) dias após a realização da contratação dos serviços de assinatura onerosa para acesso aos PLANOS PAGOS  e não tenha havido recebimento de nenhuma notificação de arrependimento do Usuário através do e-mail fisioandreo@fisioandreo.com, entenderemos que o usuário renunciou tacitamente ao seu direito de arrependimento.

4.3.2. Caso se configure o aceite tácito por parte do Assinante, a partir de então, este concorda com as disposições deste Termo de Uso.

4.3.3. Caso o Assinante comunique a FISIOANDREO no prazo indicado, o seu arrependimento da contratação dos serviços, a Plataforma iniciará o procedimento de reembolso dos valores pagos, que será efetuado em até 05 (cinco) dias úteis, contados do comunicado.

4.3.4.Caso o Assinante comunique a FISIOANDREO o seu desejo de cancelamento, exclusivamente dos planos, após o prazo de 07 (sete) dias, contados da realização da contratação de serviço de assinatura onerosa ou da renovação automática, será cobrada uma multa de 25% do valor total restante do plano de acesso.

5.1. Limitação de Responsabilidade

A FISIOANDREO responderá exclusivamente pelos serviços prestados no âmbito da Plataforma.

5.2. Responsabilidade

A FISIOANDREO não será responsável por quaisquer perdas ou danos sofridos, resultantes de: (I) qualquer informação falsa, errada ou incompleta que seja fornecida por qualquer Assinante; (II) qualquer fraude, declaração fraudulenta ou violação do dever, ou violação de qualquer uma das condições previstas neste Termos por qualquer Assinante; (III) falhas na conexão do Assinante com a Plataforma; (IV) Assinantes cadastrados no sistema e nem pelo privilégio de acesso conferido a cada um, as ações deles no sistema, tipos de dados visualizados ou relatórios gerados pelos mesmos; e (VI) pela cópia de dados do sistema, sendo o Assinante também responsável por uma cópia própria.

5.2.1. A FISIOANDREO não será responsável por eventuais casos de falsidade ideológica praticada por qualquer Assinante, bem como por quaisquer declarações falsas, imprecisas e/ou inexatas fornecidas por qualquer Assinante sobre qualquer tema abordado nas interações entre os Assinantes ou entre estes e a FISIOANDREO, ou imputadas na Plataforma.

5.2.2. A FISIOANDREO não será responsável por eventuais casos de falsidade ideológica praticada por qualquer Assinante, bem como por quaisquer declarações falsas, imprecisas e/ou inexatas fornecidas por qualquer Assinante sobre qualquer tema abordado nas interações entre os Assinantes ou entre estes e a FISIOANDREO, ou imputadas na Plataforma.

5.2.2. Os feedbacks, dúvidas, discussões, eventuais conversas e envio de mídias (vídeos, textos, provas, questões, imagens etc.) entre Assinantes não terão vinculação com a FISIOANDREO, de modo que o mesmo não se responsabilizará, por qualquer ato, fato ou informação fornecida ou trocada, sendo aqueles os únicos responsáveis legais por qualquer dano, ofensa ou prejuízo que vierem a causar em comunicação privada ou nos fóruns de discussão.

5.3. Violação de Direito

A FISIOANDREO não se responsabilizará perante qualquer Assinante no que se refere (i) à perda econômica, financeira ou de negócio, (ii) qualquer perda indireta, ou (iii) qualquer violação de direito de terceiros.

5.4. Perdas

Em nenhum caso, a FISIOANDREO será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, exemplares, punitivos ou consequentes, incluindo, danos pessoais ou à propriedade, relacionados com, ou de outra forma resultantes, que o Assinante possa sofrer devido às ações realizadas ou não realizadas, durante o uso da Plataforma, ainda que decorrentes da conduta de outros Assinantes da Plataforma.

5.5. Falhas da Internet

A FISIOANDREO não se responsabilizará (i) por qualquer dano, prejuízo ou perda sofridos pelo Assinante em razão de falhas na internet, no sistema ou no servidor utilizados pelo Assinante, ou decorrentes de condutas de terceiros, de caso fortuito ou de força maior, ou (ii) por qualquer vírus ou malware que possa corromper o equipamento do Assinante em decorrência do acesso, utilização ou navegação na internet ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio realizados no âmbito da Plataforma.

5.5.1. É de exclusiva responsabilidade e ônus do Assinante providenciar os equipamentos de informática e a conexão à Internet necessários para o acesso à Plataforma, não se responsabilizando a FISIOANDREO, em nenhuma hipótese, pela existência, funcionamento e qualidade de tais equipamentos, sistemas e conexões.

5.6. Indenização

5.6.1. Os Assinantes que venham a ser responsabilizados perante terceiros por qualquer ato ou fato decorrente destes Termos de Uso, comprometem-se a defender a FISIOANDREO, ou qualquer sociedade, do grupo, suas subsidiárias, afiliadas, diretores, agentes e funcionários, conforme o caso, incluindo, mas não se limitando, a demandas decorrentes dos títulos ofertados e negociados, das relações entre os Assinantes e terceiros, reclamações, seja judicial ou extrajudicialmente, devendo, para tanto, pagar a FISIOANDREO todos os valores por ele desembolsados com sua defesa ou indenizações, inclusive com a contratação de advogados, devendo a parte responsável, quando cabível, providenciar a substituição processual do FISIOANDREO ou qualquer sociedade do grupo, suas subsidiárias, afiliadas, diretores, agentes e funcionários, conforme o caso.

5.7. Disponibilidade

A Plataforma está disponível para uso dos Assinantes e é oferecida “no estado em que se encontra” e “conforme disponível”. A FISIOANDREO declina qualquer responsabilidade por declarações e garantias, expressas, implícitas ou estatutárias de terceiros, não expressamente previstas nestes Termos de Uso, incluindo garantias implícitas de comercialidade, adequação a um determinado fim e de não violação. Além disso, a FISIOANDREO não garante que os serviços e o licenciamento serão fornecidos sem interrupções ou erros razoavelmente esperados para o tipo de serviço prestado na Plataforma. O Assinante concorda expressamente, neste ato, que todo o risco decorrente de utilização da Plataforma é da sua exclusiva responsabilidade, na medida do permitido por lei.

5.8. Responsabilidade exclusiva do Assinante

Constitui responsabilidade exclusiva do Assinante zelar pela legalidade de suas atividades e informações cadastradas, sendo certo que a FISIOANDREO não assume qualquer responsabilidade pela existência dessas informações na Plataforma, podendo suspender ou desativar os cadastros dos Assinantes que não cumpram com as restrições descritas no presente Termo, independente de aviso prévio. Portanto, o Assinante será o único e exclusivo responsável perante a FISIOANDREO ou terceiros, pela transgressão desta regra que resulte em infração a direitos intelectuais de terceiros, estando o FISIOANDREO isento de qualquer responsabilidade perante o titular destes direitos.

5.9. Limitações e Exceções

As limitações e exceções, constantes nesta cláusula sexta, não representam limitação da responsabilidade ou alteração dos direitos do Assinante, na qualidade de consumidor, observada a legislação aplicável.

6.1. Inativação do Cadastro, Dúvidas e Sugestões

Em caso de inativação da conta, dúvida ou sugestões sobre a Política de Privacidade ou Termos de Uso da Plataforma da  FISIOANDREO ou qualquer outra informação, o Assinante poderá entrar em contato com os administradores (i) pelo e-mail fisioandreo@fisioandreo.com, (ii) pelo Whatsapp, nº (44)98843-5192.

6.1.1 Os horários de atendimento para ambos os contatos são de segunda a sexta, das 9h às 18h, com tempo médio estimado de resposta de 04 a 06 horas.

6.2. Vedação e inativação de cadastro

Como forma de manter a confiança e respeito nesta Plataforma, serão vedados atos ilegais ou incompatíveis com a proposta de zelar pela difusão do conhecimento e melhoria da qualidade técnica dos estudantes de medicina. Assim, a prática de qualquer dos atos elencados abaixo poderá resultar em advertência, suspensão ou inativação do cadastro, sem aviso prévio, do Assinante:

(I) Não cumprir com qualquer dispositivo dos Termos de Uso ou da Política de Privacidade da FISIOANDREO;

(II) Descumprir com quaisquer de suas obrigações ou proibições assumidas ao utilizar os serviços da Plataforma;

(III) Praticar atos fraudulentos ou dolosos, bem como prestar declarações, publicações ou afirmações falsas e/ou enganosas, em qualquer meio impresso ou virtual, via internet, através de e-mails, sites, blogs ou em mídias sociais, utilizando-se do nome e/ou marca da FISIOANDREO;

(IV) Praticar qualquer atitude que cause algum dano a terceiros ou ao própria FISIOANDREO, ou tenha a potencialidade de assim o fazer, desde que seja apresentada a devida fundamentação;

(V) Aqueles que notadamente, no entendimento da FISIOANDREO, estejam prejudicando o ecossistema criado pela Plataforma por conta de desrespeito a outros Assinantes, atividades ilegais, má-fé e falta de ética profissional;

(VI) Compartilhamento ou elaboração de conteúdo relacionado à prostituição ou similares, ou quaisquer produtos de material pornográfico, erótico, obsceno, inadequados para menores ou contrários a moral e os bons costumes;

(VII) Promoção da violência e/ou discriminação, baseada em questões de raça, sexo, religião, nacionalidade, orientação sexual ou de qualquer outro tipo;

(VIII) Violação de leis sobre a propriedade intelectual, tais como cópias não autorizadas, utilização de imagens, sons, movimentos ou textos sem autorização do autor, sejam elas marcas, réplicas e/ou falsificações;

(IX) A empresa cedente tenha algum título não pago por mais de 45 (quarenta e cinco) dias; e

(X) A instituição de fomento esteja inadimplente com a FISIOANDREO por mais de 45 (quarenta e cinco) dias.

7.1. Aperfeiçoamento

Os Assinantes concordam que todo e qualquer sistema, plataforma ou serviço, independentemente de seu produtor ou características, é uma espécie de produto que está sempre em atualização e aperfeiçoamento, possuindo, constante e incondicionalmente, aspectos a serem melhorados, o que não pode ser considerado em si como falha ou defeito.

7.2. Erros de Funcionamento

Eventuais erros no funcionamento da Plataforma serão corrigidos com a maior brevidade possível, durante o período que for necessário para manutenção. A FISIOANDREO não pretende que o funcionamento do servidor da Plataforma, bem como de seu sistema, do seu banco de dados, software e de seu website, sejam livres de erros, falhas ou de interrupções, portanto, não fornece qualquer tipo de garantia expressa ou implícita, como também não se responsabiliza por danos acidentais ou indiretos sofridos pelos Assinantes, salvo expressa comprovação de ausência de manutenção.

8.1. Utilização da Propriedade Intelectual

O uso comercial da expressão “FISIOANDREO” como marca, nome empresarial ou nome de domínio, e o logotipo são de titularidade exclusiva da FISIOANDREO. Da mesma forma, direitos autorais e outros direitos passíveis de proteção por propriedade industrial como estrutura, os conteúdos das telas relativas à Plataforma, assim como os programas relacionados a mesma, software, website (www.fisioandreo.com), bancos de dados, redes, arquivos que permitem ao Assinante acessar a Plataforma e utilizar os serviços prestados, são de titularidade do FISIOANDREO. Todos os direitos estão protegidos, no Brasil e internacionalmente por leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. A FISIOANDREO reserva-se todos os direitos relativos à autoria, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais, quer sejam de sua propriedade ou licenciados em seu favor.

8.1.1. É expressamente vedado reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender, visitar, ou de qualquer outra forma explorar para fins comerciais o conteúdo da Plataforma sem o prévio consentimento escrito da FISIOANDREO. Particularmente, é expressamente proibida a utilização de mineração de dados, robôs, ou outras ferramentas de coleta e extração de dados para extrair, de forma isolada ou recorrente, qualquer parte da Plataforma visando à sua reutilização.

8.1.2. Exceto na hipótese de celebração de contrato de licença com a FISIOANDREO, não é permitido ao Assinante baixar, distribuir, filmar, exibir e/ou de qualquer forma copiar qualquer conteúdo disponibilizado na Plataforma.

8.2. Relações com Terceiros

A Plataforma poderá fornecer links de acesso a outros websites, o que não significa que esses sites sejam de propriedade ou operados pela FISIOANDREO. Como não possui controle sobre esses sites, a FISIOANDREO também não será responsável pelos conteúdos, práticas e serviços ofertados nos mesmos. A presença de links para outros sites não implica relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade ou solidariedade da FISIOANDREO para com esses sites e seus conteúdos.

9.1. Informações Sigilosas

Não serão consideradas como sigilosas, pessoais ou confidenciais as informações:

1. a)que já eram de domínio público na ocasião em que foram recebidas, ou passem a ser de domínio público sem infringir as obrigações ora assumidas;
2. b)que venham a ser de conhecimento das partes de modo não confidencial, recebidas de terceiros, cuja aquisição e revelação tenham sido de modo totalmente independente, sem infringir quaisquer das obrigações ora assumidas e sem qualquer caráter sigiloso;
3. c)Contratar e utilizar qualquer um dos nossos produtos.

9.2. Direito de Comunicação

A FISIOANDREO se reserva o direito de prestar informação sobre os Assinantes da Plataforma a entidades públicas, quando houver motivos suficientes para considerar que a atividade de um Assinantes seja potencialmente ilícita ou prejudicial a si ou outras pessoas. Este direito será utilizado pela FISIOANDREO nos termos previstos na legislação brasileira, quando considerar apropriado ou necessário para manter a integridade e a segurança da Plataforma e de seus Assinantes, e para fazer cumprir os presentes Termos de Uso.

9.3. Vigência

Os Termos de Uso terão início de vigência perante cada Assinante no primeiro acesso do mesmo à Plataforma e irão terminar quando este cadastro for desativado, permanecendo as responsabilidades pelos atos praticados durante o período de utilização.

9.4. Nulidades

Se qualquer cláusula deste instrumento for considerada ilegal, inválida ou inaplicável, no seu todo ou em parte, ao abrigo de qualquer lei, essa cláusula ou parte do mesmo será nesta exata medida entendida como não fazendo parte dos Termos de Uso, sendo que a legalidade, validade e aplicabilidade das demais cláusulas não serão afetadas. Nesse caso, os Assinantes e a FISIOANDREO devem substituir a parte da disposição ilegal, inválida ou inaplicável por disposição que seja legal, válida e aplicável e que tenha, na medida do possível, efeito semelhante à disposição ou à sua parte ilegal, inválida ou inaplicável, tendo em conta o conteúdo e a finalidade do presente instrumento. Os Termos de Uso constituem o acordo e entendimento integral das partes no que respeita ao seu assunto e substituem e sobrepõem-se a todos os acordos e compromissos anteriores e atuais em relação a esse assunto.